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 Resumos

Alexandre Veronese (UnB):

Proteção de dados pessoais, inteligência artificial e letramento digital: uma análise a partir de uma pesquisa de campo em países da América Latina

Esta comunicação apresenta resultados de investigação qualitativa sobre a interdependência entre proteção de dados pessoais (PDP), inteligência artificial (IA) e letramento digital na Ibero-América. Parto de 63 entrevistas com mais de 70 participantes em 10 países (autoridades de dados, formuladores de políticas, setor privado, academia e sociedade civil) para mapear dinâmicas nacionais e transnacionais de regulação e governança. No plano teórico-normativo, sustento que a inseparabilidade entre PDP e IA decorre do tratamento massivo de dados e da necessidade de salvaguardas robustas (transparência, explicabilidade, revisão humana), as quais condicionam a legitimidade de decisões automatizadas e práticas de perfilhamento. Analiticamente, a pesquisa identifica (i) a centralidade de fatores sociopolíticos locais na adoção de marcos regulatórios; (ii) a influência estruturante do direito europeu e das diretrizes ibero-americanas, com adaptações contextuais; e (iii) a emergência de instrumentos flexíveis (p. ex., sandboxes) para equilibrar inovação e direitos fundamentais. Argumento que o letramento digital — entendido como capacidade crítica de compreensão, contestação e coprodução de regras algorítmicas — é condição de efetividade dos direitos e de sustentabilidade regulatória. Concluo propondo um quadro de ação em três eixos: reforço de salvaguardas procedimentais; convergência regulatória com variações locais; e políticas públicas de formação cidadã orientadas à governança responsável da IA.

Palavras-chave: Inteligência Artificial; Proteção de Dados; Governança Algorítmica; Letramento Digital; Ibero-América; Regulação.

Adriano Rufino (Universidade São Tomás de Moçambique):

DA BIOPOLITICA À PSICOPOLITICA: desafios para a (re)definição da pessoa humana

Depois do paradigma da Ciência, na história de produção do conhecimento humano, que criou expectativas em relação ao progresso da humanidade, seguiu-se, como corolário, o paradigma da Técnica/Tecnologia, gerando expectativas, cada vez mais crescentes, sobre o progresso do ser humano que, por um lado, nunca chegou a ser efectivo e, por outro, ganhou contornos cada vez mais problemáticos, como é o caso da Inteligência Artificial. Se, no passado, a Bioética constituiu uma reflexão sui generis sobre aspectos eticamente problemáticos, gerados pela evolução da ciência médica, actualmente, a Inteligência Artificial gera controvérsias sobre aspectos problematicamente humanos ligados à evolução da tecnologia. A intelência,sempre foi pressuposta, é, rigorosamente, humana. Por isso, o seu deslocamento para ser artificial gera controvérsias não só entre inventores e decisores políticos, mas sobretudo entre pensadores (filósofos) que, mesmo se guiando por discensos, não deixam de questionar o seu espaço, neste novo mundo tecnológico que avança a passos cada vez mais galopantes.

A presente intervenção visa, por isso, numa fase inicial, partir dos conceitos julgados pertinentes neste debate. Primero: o conceito da Biopolítica em Michel Foucault. Este pensador sempre colocou a necessida de entendermos as ambivalências do poder, directamente ligado à subjugação do corpo; e esta "gestão" ganha dimensões maiores como a invençãdo da novas tecnologias de informação e comunição. As novas tecnologias de informação fazem uma "gestão política" da mente, das emoções e da liberdade. Segundo: o conceito da Psicopolítica, em Byng-Chul Han. Há um deslocamento de eixo, pois não se trata mais de reprimir o corpo, mas seduzir e explorar a liberdade humana.

A intervenção visa, igualmente, encontrar pensadores que intevêm na temática das tecnologias de informação e comunicação, apontando um paradigma irreversível na humanidade que, mesmo assim exige militância ético-filosófica, como é caso das intervenções do filósofo moçambicano Severino Ngoenha que, adverte à persistência, face às tecnologias de infomação e comunicação, da necessidade de invocar aspectos humanistas e comunitário-culturais diante da lógica individualista na edificação do neoliberalismo psicopolítico.

Finalmente, para o alcance destes objectivos, a intervenção se guia pela reflexão bibliográfica e análise dos dados encontrados como aspectos determinantes para a criação da Inteligência Artificial, não só como aspecto tecnicamente possível, mas, sobretudo, como critétério de gestão segregada de pessoas que faz pensar em novas bases do humanismo.

Palavras-chave: Biopolítica, Psicopolítica, Tecnologia, Inteliência, Humanismo.

Alfredo Roque (UnB):

DESAFIOS SEMÂNTICOS DAS INTELIGÊNCIAS ARTIFICIAIS

Programas de computador executam regras explicitamente especificáveis. Mesmo os modelos de linguagem mais avançados, por mais surpreendentes que sejam, podem ser rastreados a um conjunto finito de procedimentos efetivos, equivalentes aos de uma máquina de Turing. O raciocínio humano, por sua vez, parece articular procedimentos regrados (sintaxe) com relações de representação e correspondência (semântica). Se admitirmos que a distinção entre sintaxe e semântica não é apenas aparente, mas substantiva, então não haveria como, em silício, capturar integralmente essa articulação. Contudo, através do método da reconstrução racional de Carnap, podemos tratar práticas semânticas observáveis como sistemas de regras de outra ordem (normativas, inferenciais, pragmáticas). Esse movimento permite, de um lado, propor uma gradação contínua entre métodos sintáticos e semânticos e, de outro, explicitar os critérios que orientam a direção dessa gradação (por exemplo, o grau de dependência do contexto de uso, dos compromissos ontológicos e das normas de correção). A partir dessa reconstrução, investigarei em que medida modelos computacionais podem aproximar-se de práticas semânticas humanas, quais limites permanecem e que tipo de regras seriam necessárias para transitar entre níveis.

Palavras-chave: Inteligência Artificial. Semântica. Carnap

Auguste Nsonsissa (Université Paul-Valéry – Montpellier 3; LAP/EHESS-CNRS; Société Congolaise de Philosophie – SOPHIA): 

TECNOCIENCIA E TECNOPOLITICA EM SUAS RELAÇÕES COM A INTELIGENCIA ARTIFICIAL

Não se pode ter uma ideia da sociedade contemporânea sem fazer referência tanto à tecnociência quanto à tecnopolítica, em sua relação com a Inteligência Artificial generativa. Hoje, como diz Charles Zacharie Bowao, “existir é ser digitalizado”: o advento do digital tornou-se horizonte intransponível do nosso tempo e desafio existencial — articular tecnociência e sabedoria — diante dos efeitos negativos das tecnologias sobre o mundo vivido. Ora se deplora o surgimento do “cidadão-soldado e do exército cidadão”, ora se vive sob a “industrialização da vigilância” e a “sociedade de controle”, que comprimem nossa liberdade de agir. Impõe-se ir às raízes éticas do desenvolvimento tecnocientífico, na expansão do paradigma digital (cibernética, informática, robótica, IA) e pelas biotecnologias, que acentuam inflexões pós-humanistas, transumanistas e ab-humanistas, reconfigurando o ser humano e recolocando a questão do “futuro da identidade e da identidade do futuro” (Bowao) e a mundialidade entre história e porvir. Introduzimos, porém, a noção de “tecnopolítica” e sustentamos uma tese perturbadora: as tecnologias da hipervelocidade fazem de cada um de nós soldados. Abordagem ambivalente quanto à “nova ordem mundial” e à democratização, oscilando entre otimismo e inquietação. Insistimos nos problemas da tecnologia na era da IA generativa: a militarização dos vínculos e o choque democrático que provoca, diante dos “laços entre Big Tech e Big State” (Asma Mhalla), que fazem perder “o essencial”: o “surgimento ético”, o retorno ao humano. Sob o “domínio tecnológico” e sua “fragilidade da potência” (Alain Gras), prenuncia-se “novo Leviatã de duas cabeças” e a fabricação de “homo labyrinthus”.

Palavras-chave: desenvolvimento, ética, humano, inteligência artificial, digital, tecnociência, tecnopolítica, sabedoria

André Leclerc (UnB): 

O QUE A AGÊNCIA HUMANA TEM DE ESPECIAL

Não cabe aos filósofos legislar sobre o uso de palavras. A expressão “agência artificial” já está em uso. Meu objetivo é tentar mostrar o que tem de especial a agência humana em contraste com a chamada agência artificial. Apresento as perspectivas em primeira, segunda e terceira pessoa. Depois distingo dois conceitos de ação: um conceito forte, aristotélico, que pressupõe o livre-arbítrio, e o conceito de ação habitual, que pressupõe a manifestação de disposições, e que pode ser comum aos agentes humanos e artificiais. Tentarei mostrar que o conceito forte (aristotélico) é o próprio da agência humana; ele é constantemente pressuposto nas perspectivas em primeira e segunda pessoa. Sugiro, finalmente, que é melhor confiar em nossas experiências em primeira e segunda pessoas do que aceitar sem provas teses metafísicas com o determinismo “duro” (hard determinism).

Palavras-chave: Inteligência Artificial. Agência humana. Agência artificial. Livre-arbítrio. Ação habitual.

Celestino Mussomar (Centro de estudos Africanos (CeSAI)- Univ. Tor Vergata, Roma): 

HUMANISMO AFRICANO E DESAFIOS DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

Este trabalho tem como objetivo propor uma reflexão crítica sobre a Inteligência Artificial e sobre a maneira como ela transforma as sociedades africanas neste século, conhecido como a era da revolução digital. A tese de base consiste na defesa da tecno-humanidade. O principal desafio reside no estabelecimento da ligação entre o ethos africano (humanidade) e a Inteligência Artificial. Assim, partindo da filosofia africana, questiona-se em que medida o ethos africano pode coexistir com a técnica e a tecnologia da Inteligência Artificial. Isso demonstra o quanto a inteligência artificial é fundamental para a interconexão do continente africano na atualidade. Entre o afro-pessimismo e o afro-otimismo, o autor propõe uma posição de afro-equilíbrio. O tema conduz à necessidade de uma educação para a humanidade — aquilo que chamamos Ubuntu — voltada para o futuro da humanidade em geral, nesta era da Inteligência Artificial. Torna-se urgente hoje, por meio de uma dialética dialógica, voltar a falar de humanidade, para que as transformações técnicas e tecnológicas associadas à Inteligência Artificial não se apresentem sob a forma de uma “mão invisível” para o continente africano — acelerando o divide et impera através do neocolonialismo ou da “cultura da discórdia” —, mas que se manifestem como uma mão visível, capaz de evitar o cibercolonialismo. Nessa perspectiva, os Estados africanos devem investir na alfabetização digital e na criação de infraestruturas de ponta, de modo que os africanos deixem de ser simples consumidores das plataformas digitais e se tornem produtores e usuários conscientes.

Palavras-chave: Inteligência Artificial. Ubuntu. Humanidade. Tecnosofia. Tecno-humanidade.

Christian Kouadio Yao (Université Alassane Ouattara de Bouaké – Côte d’Ivoire):

A PERENIZAÇÃO DA PALAVRA ENTRE OS POVOS AKAN À LUZ DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

Entre os povos Akan, a Palavra é muito mais que um simples instrumento de comunicação. Ela constitui um princípio fundamental da existência, um vetor de verdade, justiça, poder e transmissão de valores. Nessa cultura fortemente marcada pela oralidade, a Palavra é simultaneamente sagrada, social e política. Falar é fazer surgir o belo por meio da combinação das palavras; é fazer existir; é conferir realidade ao mundo e às relações humanas. Infelizmente, desde o advento da modernidade, essa Palavra tem se perdido, empobrecendo-se progressivamente. Hoje, com a forte penetração da Inteligência Artificial na África, o povo Akan tem a possibilidade de revitalizar sua Palavra por meio da digitalização de seu patrimônio cultural oral, a fim de divulgá-la e, sobretudo, perpetuá-la.

Palavras-chave: Akan, inteligência artificial, oralidade, palavra, perenização

Cristian Arão (UFRB):

“A IA VAI ROUBAR MEU EMPREGO?”: reflexões sobre o trabalho na Indústria 4.0

A expansão da inteligência artificial e da automação na Quarta Revolução Industrial redefine o mercado de trabalho, intensificando a precarização e a desigualdade. Inspirado na crítica marxista, o artigo analisa como novas formas de trabalho baseadas em plataformas digitais, metodologias ágeis e gamificação reproduzem mecanismos de controle, alienando trabalhadores e fragmentando direitos. Apesar do discurso otimista de Klaus Schwab (criador do termo Quarta Revolução Industrial), que enxerga na tecnologia uma força emancipatória, a realidade evidencia desemprego estrutural, polarização de renda e condições laborais degradantes. O texto expõe ainda um paradoxo: ao substituir humanos por máquinas, o capitalismo mina seu próprio mercado consumidor, gerando uma crise sistêmica. Conclui-se que, sem transformações radicais no modo de produção, a tecnologia seguirá servindo à concentração de poder, distante de um projeto coletivo de emancipação.

Palavras-Chave: Karl Marx; Quarta Revolução Industrial; inteligência artificial; precarização do trabalho.

Daniel Rodrigues Ramos (UFT):

“EM PARTE ALGUMA, O HOMEM JÁ NÃO EXISTE”: pensar a destinação da essência humana pelas vias da linguagem na era da informação

A comunicação pretende simples e exclusivamente colocar uma questão: às quantas anda o humano em relação ao seu próprio ser desde que o seu comportamento com os entes se transformou drasticamente no mundo determinado pela técnica moderna? De outro modo, para onde e guiado por qual sentido o ser humano se envia na época em que a linguagem, considerada como o traço fundamental de sua essência, reduz-se a meio de troca de informações e de entendimento claro e objetivo entre os homens? Para tanto, a reflexão se move no horizonte do pensamento de Heidegger, especificamente do seu questionamento em torno da essência da técnica. A questão será aclarada, em primeiro momento, evidenciando uma implicação: a transformação do sentido do ente no seu todo como aquilo que se faz presente (Anwesende) desde si mesmo naquilo que é desafiado a ser mero recurso (Bestand) e, assim, disposto como para uma rede interminável e retroalimentável de processamentos é correlativa a uma radical mudança da essência humana. Desse modo, o homem deixa de existir — não vigora fundamentalmente como a abertura que deixa o ente aparecer na proximidade de sua presença — para se tornar o privilegiado “funcionário da técnica”. Em segundo momento, será feita uma indicação de que essa condição de ser essencialmente empregado no sentido da técnica acompanha a atual cunhagem da linguagem. Esta modifica-a em instrumento de comunicação ou de dar notícias a respeito de algo que não mais se mostra, isto é, não se faz presente. Uma cunhagem que leva à ideia de que as máquinas poderiam também falar, conhecer ou inteligir, mas sob o signo e domínio da informação. Para onde essas profundas transformações nos encaminham?

Palavras-Chave: Heidegger. Essência da técnica. Enquadramento (Gestell). Fundo de reserva (Bestand). Instrumentalização da linguagem.

Evariste Dupont-Boboto (Université Marien NGOUABI):

QUAL E O VALOR DA EXISTENCIA HOJE EM DIA FACE A INTELIGENCIA ARTIFICIAL?

A humanidade está em perpétua evolução desde os seus primórdios. Essa evolução tem seguido uma velocidade exponencial desde o final do século XX e o início do século XXI, com as novas tecnologias da informação e da comunicação, por um lado, e com os avanços significativos da inteligência artificial, por outro. Todos esses desenvolvimentos abalam os antigos esquemas de pensamento e abrem novas pistas de reflexão sobre o que é o homem hoje ou o que ele se tornará amanhã, ou seja, sobre seu futuro e seu devir. Nosso problema consiste em questionar o que significa ser humano atualmente diante desses avanços espetaculares da ciência por meio de novas ferramentas de conhecimento, como a inteligência artificial. A humanidade poderia ser reduzida a tudo o que a ciência nos propõe atualmente? Ou deveria se contentar com isso? A partir dessas questões, propomos três eixos de reflexão. O primeiro eixo nos conduz à digitalização: ser humano seria sinônimo de ser digitalizado. O segundo eixo nos diz que a humanidade atual não poderia mais prescindir da inteligência artificial. Por fim, questionamo-nos sobre o futuro da humanidade.

Palavras-Chave: Inteligência artificial. Humanidade. Pós-humanismo. Sequenciamento. Transumanismo.

Florence Botti (Universidade Alassane Ouattara de Bouaké – Costa do Marfim):

A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: uma oportunidade para as humanidades na África?

A Inteligência Artificial (IA) tornou-se, nos últimos anos, o símbolo mais representativo do desenvolvimento da ciência e da tecnologia no mundo.Esse símbolo consiste em transpor as capacidades intelectuais ou cognitivas do ser humano para os recursos da máquina. De modo geral, essa transposição da inteligência humana suscita dois temores principais : a substituição, a longo prazo, da inteligência natural pela IA, e a desumanização do ser humano. Para África, a estes dois desafios acima mencionados da invasão da IA, acrescenta-se um terceiro, que é o risco de ver desaparecer a especificidade africana, ou seja, a humanidade africana. O maior desafio a ser enfrentado, para nós africanos, será a preservação de nossos valores africanos diante da inevitável invasão da IA. E isso passa pela necessária valorização das humanidades africanas.

Palavras-chave: Inteligência Artificial. Inteligência natural. Sorte. Desumanização. Humanidades africanas.

João Vitor Schmidt (IFSP):

É POSSÍVEL SITUAR AGENTES ARTIFICIAIS EM AMBIENTES INSTITUCIONAIS?

Definições de agentes artificiais na literatura especializada costumam incluir como propriedade a condição de que tais agentes sejam situados, isto é, incluídos em ambientes nos quais sejam capazes de interagir, tanto ativa quanto passivamente. O mesmo é verdadeiro para agentes humanos, considerando que todas as nossas interações são igualmente situadas. Não obstante, a maioria destas interações estão situadas em ambientes institucionais (no sentido de Searle, 1995). Ir ao banco para fazer um empréstimo, pintar um quadro ou marcar um gol em uma partida de futebol são atividades definidas exclusivamente nestes ambientes, visto que dinheiro, arte e esportes são todas práticas institucionais. Essas práticas não são redutíveis a fatos físicos, ou brutos, da realidade, pois são definidas a partir de certa intencionalidade coletiva. Se agentes artificiais são, ou serão, capazes de realizar tarefas humanas, dependerá de sua capacidade de perceber e atuar nestes ambientes institucionais. Neste sentido, um agente artificial deverá, por exemplo, saber a diferença entre ir ao banco solicitar pedaços de papel verde e ir ao banco pedir um empréstimo. Nesta fala, pretendo caracterizar o problema de como agentes artificiais podem estar situados em ambientes institucionais. Compreender tais possibilidades e limites é urgente, tendo em vista a inserção cada vez mais presente de agentes artificiais em nossas interações humanas.

Palavras-chave: Agentes artificiais. Ambientes Institucionais. Práticas institucionais. Intencionalidade coletiva. Ontologia social (Searle)

Luciana da Costa Dias (UnB): 

MELANCOLIA ONTOLÓGICA: sobre as IAs e as fronteiras do Humano

Este projeto analisa a melancolia ontológica que emerge da interface humano-máquina, compreendendo as IAs generativas como entes que performam uma consciência liminar e pseudo-intencional, cuja “intencionalidade” se manifesta apenas no instante da interação e se dissolve ao seu término (Husserl, 2008; Carter Nielsen, 2017). Essas inteligências são configuradas por uma soberania algorítmica que as precede e define o que podem dizer, lembrar ou recusar — um regime técnico-político hierarquizado (Hui, 2024) que atravessa sua constituição ontológica. A partir de uma perspectiva fenomenológica e ontológica — em diálogo com Husserl, Heidegger e Yuk Hui, dentre outros — discuto como essas tecnologias produzem modos específicos e performativos de ser, ao mesmo tempo em que reproduzem infraestruturas e visões de mundo centralizadas e assimétricas. Situada desde o Sul Global, a proposta busca interrogar a visão de mundo (“Umwelt”) que configura a máquina, revelando como a IA reflete padrões históricos de desigualdade próprios das sociedades capitalistas e patriarcais e das dinâmicas neocoloniais e necropolíticas contemporâneas. Assim, discute-se como essas infraestruturas não apenas moldam os discursos possíveis, mas determinam quais mundos são reconhecidos — e quais permanecem silenciados. E por último, essa pesquisa pergunta também que tipo de ente seriam as IAs (Inteligências Artificiais como ChatGPT, DeepSeek, Gemini etc.)? São meros instrumentos — o ápice da técnica moderna — ou anunciam uma nova possibilidade ontológica? Como interpretar um ente que é capaz de propor respostas, dialogar e tecer relações “lógicas” — mas que não partilha do estatuto de “humano” (zoon logon; Dasein)?

Palavras-chave: Ontologia; Inteligência Artificial; Fenomenologia; Sul Global; Necropolítica

Mélancolie Ontologique : sur les IA et les frontières de l’humain

Marcos Aurélio Fernandes (FIL-UnB): 

A AUSÊNCIA DA COISA E A ESSÊNCIA DA TÉCNICA HODIERNA

Em “Não-coisas: reviravoltas do mundo da vida”, Byung-Chul Han cita Vilém Flusser: “As não-coisas estão atualmente invadindo nosso ambiente de todos os lados, suplantando as coisas. Essas não-coisas são chamadas de informação”. As coisas, dizia Hannah Arendt, estabilizam a vida. A ausência das coisas conecta-se à falta de mundo: vivemos o i-mundo, o não-mundo, inabitável. À luz da meditação de Heidegger sobre a essência da técnica — Ge-stell —, da com-posição e do perigo — Ge-fahr —, a tese: a vigência da técnica moderna, do pensamento como cálculo e da linguagem como informação — cibernética, informatização, digitalização e IA — pertence a um momento extremo da história do ser. Primeiro, a coisa deixa de comparecer como coisa e surge como objeto; depois, perde a solidez e é absorvida na liquidez da disponibilidade funcional segundo a dinâmica exploratória da com-posição. Na essência da com-posição ocorre o abandono da coisa e a recusa do mundo. A coisa gesta o mundo. Sua ausência conecta-se à não concessão do mundo, que em Heidegger é o jogo de céu e terra, mortais e divinos. A terra torna-se inabitável. Dois acontecimentos nos desafiam: o progresso da IA e a crise ecológica. Vivemos paradoxo entre progresso tecnológico e ameaça de inviabilizar o habitar. A IA surge do pensamento do cálculo e implica o esquecimento do pensamento da terra. Resta a pergunta: perceberemos o perigo do ser na técnica e a possibilidade de uma virada em que o pensamento da terra seja recordado e pivô de nossa presença?

Palavras-chave: Coisa, Mundo, Técnica, Com-posição, Perigo.

Maurício Fernando Bozatski (UFMT): 

MEDIAÇÕES ALGORÍTMICAS DO MUNDO DA VIDA: uma leitura pós-fenomenológica do trabalho na era da IA

 A partir da perspectiva pós-fenomenológica proposta por Don Ihde, este trabalho examina as mediações tecnológicas que reconfiguram o mundo da vida na era da Inteligência Artificial. Mais do que simples ferramentas, as tecnologias algorítmicas operam como infraestruturas perceptivas e políticas que transformam o modo como o humano experiencia o trabalho, o corpo e a interação social. Com base na filosofia da tecnologia, na crítica do capitalismo de plataforma e na ontologia da mediação, o estudo discute como a IA redefine o campo da ação e da responsabilidade, deslocando a centralidade do sujeito e introduzindo novas formas de dependência e controle. Busca-se, assim, compreender o papel político e existencial da técnica no contexto contemporâneo, repensando a autonomia e a agência humana frente ao avanço das inteligências maquínicas

Palavras-chave: Coisa, Mundo, Técnica, Com-posição, Perigo.

Priscila Rossinetti Rufinoni (UnB):

SOBRE A LINGUAGEM, DOS HOMENS OU DAS MÁQUINAS

Em 1966, Michel Foucault escreve As palavras e as coisas, Noam Chomsky, Linguística cartesiana. Para Chomsky, na distinção cartesiana entre máquina animal/máquina humana, encontra-se a possibilidade de se pensar uma gramática gerativa. A linguagem humana, diz Schlegel citado por Chomsky, mesmo degradada pela pragmática, não pode ser totalmente despoetizada. O uso da linguagem de modo criador – salto poiético para além do puro mecanicismo que separa mesmo “o mais estúpdo dos homens” dos animais e das máquinas – é o fulcro da natureza humana capaz de explicar o que seria a capacidade de, a partir do finito das regras gramaticais, produzir o infinito da significação linguística. Foucault, por seu turno, enquadra essas noções de imaginação e de natureza humana como próprias à moldura de uma racionalidade clássica, para a qual já se perdeu o elo entre palavra e coisa. Elo das semelhanças que só pode ser recuperado de forma indireta e tênue recorrendo-se à atuação de uma natureza humana criadora. Atualmente se fala em uma inteligência artificial generativa, aquela que, dentro de um espaço limitado probabilístico-estatístico de processos, é capaz de saltar para o ilimitado; capaz de, como um ser humano cartesiano-romântico, "pensar", “errar", ïmaginar”? E não seria o momento de perguntar, à maneira foucaultiana, qual o quadro dessa natureza humanoide que se põe agora a estabelecer elos de semelhança "criativos"?

Palavras-chave: Foucault. Chomsky. Gramática gerativa. Inteligência artificial generativa.

Rafael Pereira (UFG): 

INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E FLORESCIMENTO HUMANO: perspectivas éticas e desafios contemporâneos

Baseando-nos em grande parte no livro Automation and Utopia, de John Danaher, faremos uma reflexão sobre como a crescente pervasividade da inteligência artificial pode afetar a qualidade de nossas vidas, entendida em termos de bem-estar e de significado. A tecnologia media nossa relação com o mundo externo e pode abrir novas possibilidades de ação e de florescimento humano. A inteligência artificial, contudo, apresenta características próprias que podem levar à atrofia de habilidades humanas e distorcer nossa relação com o mundo, comprometendo valores tradicionalmente importantes para o florescimento e para o sentido de nossa existência — como autonomia, conexão com a realidade, relacionamentos, compreensão e agência. Após expor os principais desafios, procuraremos avaliar quais medidas podem ser tomadas, como a regulação da IA, a busca por formas de coexistência e a revisão de nossos valores.

Palavras-chave: inteligência artificial; florescimento humano; sentido da vida; agência; valores.

Raphael Rios Chaia Jacob (UCDB):

DEEPFAKES E A EROSÃO DA PROVA PENAL: a admissibilidade e a valoração da evidência audiovisual na era da falsificação sintética

O presente estudo investiga o impacto disruptivo da tecnologia Deepfake sobre os fundamentos do direito probatório no processo penal brasileiro. Partindo de uma análise da tecnologia subjacente, notadamente as Redes Generativas Adversariais (GANs), o estudo explora como a capacidade de criar mídias audiovisuais sintéticas e hiper-realistas instaura uma crise epistemológica, fazendo ruir a confiança histórica depositada na prova audiovisual como representação fidedigna da realidade. Analisa-se o fenômeno da "mecanização da desconfiança" e o "dividendo do mentiroso" como consequências diretas que tensionam o princípio do livre convencimento motivado e exigem uma reavaliação do valor probatório de vídeos e áudios. A presente pesquisa argumenta que a cadeia de custódia da prova digital, regulada pela Lei nº 13.964/2019, emerge como um bastião indispensável para a aferição da confiabilidade, devendo ser interpretada como um requisito de admissibilidade, e não mera questão de valoração. Por fim, discutem-se os caminhos processuais para a impugnação de autenticidade, o complexo debate sobre o ônus da prova e os desafios técnicos da perícia forense.

Palavras-chave: Deepfake; Prova Penal; Cadeia de Custódia; Valoração da Prova; Inteligência Artificial; Processo Penal.

Rodrigo Freire (UnB):

LÓGICA E IA: uma variação da disjunção de Gödel

Esta apresentação será dedicada a uma variante do argumento disjuntivo de Gödel, segundo o qual os teoremas da incompletude implicam que ou a mente humana não é uma máquina ou há proposições aritméticas absolutamente indecidíveis. Vamos considerar uma versão desse argumento com a conclusão que ou a mente humana não é uma máquina ou há predicados aritméticos absolutamente indefiníveis.

Palavras-chave: Definições formais, Indefinibilidade da verdade, Teoremas de Gödel.

Rogério da Silva Lima (UnB):

INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: uma indústria de extração e seus impactos no pensamento e no planeta

Simplesmente temer a IA e, por isso, cobrar dos estudantes do ensino superior — em especial daqueles matriculados em cursos de Letras — exames presenciais, receando que utilizem a IA na elaboração de trabalhos e provas, não é uma atitude positiva. Tal postura significa, na verdade, abrir mão da chance de abordar temas centrais de nosso tempo, como ética, meio ambiente, criação, leitura, crítica literária e mídias. Não se deve tratar a IA como se se limitasse a uma “inteligência” incorpórea, desvinculada do mundo material (Crawford, 2020). É importante notar que a IA não é nem inteligente nem artificial. Como alerta Kate Crawford, a IA não é inovação tecnológica neutra ou objetiva, nem força espectral ou incorpórea; ao contrário, constitui uma indústria de extração global. A criação dos sistemas contemporâneos depende, em grande medida, da exploração de recursos energéticos e minerais, de mão de obra barata e de dados em larga escala. A IA altera a maneira como o mundo é visto e compreendido, impulsionando mudanças em direção a governos antidemocráticos, a maior desigualdade e a enormes danos ambientais, aproximando-nos do mito ameríndio da “Queda do céu” (2015). Essa narrativa, por Davi Kopenawa e Bruce Albert, afirma que o céu poderá desabar caso a exploração desenfreada dos recursos minerais da Amazônia prossiga, movida pelo que Kopenawa chama de “povo da mercadoria”. Este trabalho pretende abordar a complexidade e os desafios que a presença incontornável da IA coloca às humanidades, em particular aos estudos literários.

Palavras-chave: Inteligência Artificial. Humanidades. Consumo energético. Impactos socioambientais. Estudos literários.

Shajara Née/ Hilan Bensusan (UnB):

O QUE O SUCESSO DAS REDES NEURAIS ARTIFICIAIS CONTA SOBRE NEXOS NATURAIS: redes vs árvores

Nesta fala procuro pensar o que significa o sucesso das redes neurais na base da arquitetura das LLM, em particular em contextos de aprendizagem mecânica associados ao processamento de linguagem natural. De um lado, considero um pouco a história da inteligência artificial nos últimos 30 anos para indicar como o poder computacional é crucial para o sucesso dos algorítimos (em particular dos de indução). De outro lado, considero que no momento o maior sucesso em termos das interfaces desejadas é não apenas da chamda nouvelle AI contra a chamada GOFAI mas específicamente das redes neurais contra as árvores de decisão. O que me interessa neste passo é pensar um pouco sobre como a inteligência artificial conta sobre nexos naturais – ou seja, sobre as inteligibilidades que se pode encontrar no mundo. Quando pensamos em termos de árvores (ou grafos), consideramos polos fixos e conexões entre eles do tipo discreto (há ou não há conexão). Em termos de redes neurais, a intensidade da relação passa a se tornar crucial e, além disso, os relata não são fixos, uma vez que desde os problemas do perceptron camadas internas de nodos são introduzidos muitas vezes durante o processo de aprendizagem. Em certo sentido, e sob muitas restrições, essa história pode conter lições sobre os nexos do mundo: eles  são menos em torno de interações e mais em torno de intensidade de conexões. Em certa medida, isso pode apontar para uma direção de mais intração, nos termos de Karen Barad: é a transformação dos polos da relação que permite que se desenvolvam elos entre eles.

Palavras-chave: Redes neurais. Ávores de decisão. LLMs. Nexos. Karen Barad.

Tania Aguiar (FD/UnB):

A REGULAÇÃO DA IA NA AMÉRICA LÁTINA

Comparação da regulação de IA entre a América latina e outras grandes zonas do mundo (China, UE, EUA).

Tiavsi Yao Raoul Abgavon (Université Alassane Ouattara (Côte d’Ivoire):

POR UMA IA CONFIÁVEL: da dependência à produção local de sistemas inteligentes

A criação de uma inteligência artificial (IA) confiável baseia-se, acima de tudo, da adaptação ao contexto das pessoas que concebem essas tecnologias. De fato, a eficácia de uma IA depende não só da qualidade dos dados utilizados, mas também da sua capacidade de refletir fielmente as realidades sociais locais.  No entanto, em muitos países, os sistemas de IA são frequentemente desenvolvidos no estrangeiro, com dados geridos por intervenientes externos.  Esta situação pode conduzir a enviesamentos e limitar a pertinência das soluções propostas. Portanto, parece essencial privilegiar a produção local de IA, baseada numa gestão transparente e soberana dos dados específicos de cada sociedade.  Esta abordagem permitiria responder melhor às necessidades específicas das populações e garantir a representatividade dos sistemas inteligentes. Tomando como base teórica a abordagem determinista de Claude Bernard e na normatividade de Georges Canguilhem, convém analisar as questões ligadas à propriedade, administração e a exploração de dados. O objetivo desta contribuição é propor caminhos para uma IA contextualizada, inclusiva e ética, capaz de se enraizar nas realidades locais e atender efetivamente às expectativas das sociedades, especialmente africanas. Trata-se, portanto, de promover uma inteligência artificial concebida localmente, que seja fiável, representativa e adaptada às especificidades de cada comunidade.

Palavras-chave: Inteligência artificial. Determinismo. Normatividade. Produção local. Realidade social.

Walter Menon Jr. (UFMG):

ONDE ESTÁ A IA? 

materialidade e recurso energético como fundamentos da tecnologia

O problema dos recursos energéticos empregados na manutenção e expansão dos centros de processamento de IA concerne a todos os países. Todavia, nos países considerados pouco industrializados e voltados a uma economia extrativista, esse problema assume maior magnitude. Assim, países da África e da América Latina são potencialmente alvos da exploração energética devido aos seus mananciais hídricos e minerais. Pretendo explorar tal problema a partir de matrizes conceituais da Filosofia da Técnica lançadas por Gilbert Simondon e Heidegger no que diz respeito à obtenção e conservação de energia, evidenciando assim o viés da materialidade da IA e suas repercussões no meio ambiente e na busca, na exploração de recursos energéticos e estocagem dos mesmos.

Palavras-chave: Inteligência Artificial. Filosofia da técnica. Materialidade. Consumo energético e data centers. Extrativismo no Sul Global.

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